Arquivo de Notícias - Página 139 de 192 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

Bemge, Código Civil, Decreto 20910/32, dívida ativa, execução fiscal, Fazenda Pública, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, sucessão de créditos, Superior Tribunal de Justiça

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

25/10/2016

ANTC, Desembargador José Amilcar Machado, Imposto sobre Produtos Industrializados, incidência do IPI, Produtos Importados, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização

25/10/2016

adoção à brasileira, arrependimento posterior, art. 1601, Código Civil, Ministro Luis Felipe Salomão, reconhecimento de paternidade, relação socioafetiva, STJ, vínculo parental

Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma

25/10/2016

Cármen Lúcia, censura, cnj, Conselho Nacional de Justiça, Democracia, desenvolvimento da internet, imprensa brasileira, imprensa livre, jornalismo, liberdade de expressão, liberdade de informar, redes sociais, STF, Supremo Tribunal Federal, X Fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas

Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão em seminário em SP

20/10/2016

bacia do Rio Doce, Bento Rodrigues, BHO Billiton, crime ambiental, governo federal, maior tragédia ambiental do Brasil, Mariana, Minas Gerais, mineradora Samarco, Ministério Público Federal, MPF, rompimento de barragem, Samarco, tragédia de Mariana, Vale, VogBR

MPF denuncia 21 pessoas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

20/10/2016

crima organizado transnacional, criminalidade organizada, exploração sexual, ONU, Parlamento Europeu, trabalho forçado, tráfico, Tráfico de Pessoas, tráfico de seres humanos, tráfico humano, União Europeia, UNODC

Parlamento Europeu diz que 21 milhões de pessoas são vítimas de tráfico no mundo

20/10/2016

Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, estado de Direito, Golpe, governo federal, Impeachment, mandado de segurança, Michel Temer, Presidência da República, processo de impeachment, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Negada liminar em que ex-presidente Dilma buscava suspender impeachment

20/10/2016

Caixa Econômica Federal, CEF, Desembargador Wilson Zahuy, dignidade humana, Direito à cidadania, Direito à saúde e à alimentação, epilepsia, Invalidez permanente, Lei 11.482/07, Lei 12.513/11, Síndrome de Rasmussen, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

TRF3 isenta portador de síndrome de Rasmussen do pagamento do FIES

20/10/2016

danos materiais, Departamento Nacional d eInfraestrutura de Transportes, Desembargador Carlos Muta, DNIT, Nova Serrana, Responsabilidade civil da administração, Rodovia BR 494, Seguradora, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

DNIT é condenado a indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia federal

20/10/2016

Aposentadoria por incapacidade, Auxílio doença, Defensoria Pública da União, INSS, Perícia, Perícia médica, PRBI, Procuradoria Geral Federal, Revisão de benefícios

DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez

19/10/2016

atividade especial, Decreto nº 2.172/97, Decreto nº 83.080/79, INSS, médico veterinário, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Médico veterinário tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

19/10/2016

Agressões verbais, deficiente físico, Desembargador João Batista Goés Ulysséa, Indenização por danos morais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Indenização a deficiente chamado de “inválido, inútil e manco” em clube recreativo

19/10/2016