Arquivo de Notícias - Página 140 de 192 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

Acompanhamento de cônjuge, art. 226, Constituição Federal, Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, exercício provisório, Jequié, Lei nº 8.112/90, Remoção, Servidor Público, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Servidor público tem direito a exercício provisório no órgão para qual seu cônjuge for deslocado

19/10/2016

concurso do exército, direito de inscrição, Engenheiros Militares, Juíza Federal Convocada Hind Ghassan Kayath, limitação de idade, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Candidato garante inscrição em concurso do Exército mesmo sem idade apropriada

19/10/2016

Desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, Gaspar, Indenização por danos morais, Rede de esgoto, Terreno alagado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município

19/10/2016

Desembargador Rodolfo Tripadalli, indenização, Medicamentos anticoncepcionais, Pensão mensal, Reparação civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha

19/10/2016

Adventista, convicção Religiosa, Crença Religiosa, Direito de Matrícula, direito fundamental, ensino superior, Juíza Federal Convocada Hind Ghassan Kayath, LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Faculdade terá que oferecer grade horária especial a aluna adventista

19/10/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, justiça, Lei de Execução Criminal, prisões, Senador Paulo Bauer

Presos poderão ter que pagar por custos com seu monitoramento

19/10/2016

aposentadoria especial, atividade especial, INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, juiz federal Ronald de Carvalho Filho, Juizado Especial Federal, SISTESP, tempo de serviço, Vara Federal de Osasco

Método criado por juiz federal reduz em até 60% tempo de julgamento de processo previdenciário

19/10/2016

Carta AR, Comprovação da Mora, Contrato de arrendamento mercantil, Leasing, reintegração de posse, Súmula 369, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

19/10/2016

Brasília, Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, operação Lava-Jato, Polícia Federal, Sérgio Moro

Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília

19/10/2016

Denúncia Rejeitada, Desembargador André Nekatschalow, Lei 10522/02, Portaria 130 do Ministério da Fazenda, Portaria 75 do Ministério da Fazenda, princípio da insignificância, sonegação fiscal

Reincidência em sonegação fiscal impede aplicação do princípio da insignificância

17/10/2016

Anulação de auto de infração, Clínica Veterinária, Conselho Regional de Medicina Veterinária, CRMV, Lei 5.517/68, Medicina Veterinária, registro, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Pet Shop não é obrigado a ter registro no Conselho de Medicina Veterinária

17/10/2016

Associação Criminosa, correios, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Empresa pública, Operação Mala Direta, Polícia Federal

Esquema clandestino de postagens teria desviado R$ 647 mi dos Correios

17/10/2016