Arquivo de Notícias - Página 129 de 192 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

Departamento de Trânsito, descumprimento de decisão judicial, ministra Isabela Gallotti, Ministro Luis Felipe Salomão, multa diária, razoabilidade do valor, Superior Tribunal de Justiça

Multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal

28/11/2016

Apelação intempestiva, Diário da Justiça, edital, Intimação por edital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, publicação de edital, revelia, STJ, Súmula 284 do STF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

28/11/2016

atraso na entrega de imóvel, Código de Processo Civil de 1973, Construtora, dano material, dano moral, lucros cessantes, Ministra Nancy Andrighi, Nexo de causalidade, Ônus da prova, recurso especial, Súmula 7 do STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, vícios construtivos

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

28/11/2016

Cahali, danos morais, dignidade da pessoa humana, indenização, Ministra Nancy Andrighi, reparo de grave lesão, Superior Tribunal de Justiça, vício em produto

Negado danos morais por defeito em cor de azulejos

28/11/2016

art. 833 Novo CPC, atividade empresarial, Código de Processo Civil de 1973, empresário individual, Impenhorabilidade À pequenas empresas, impenhorabilidade de bens, Microempresa, ministra Isabel Gallotti, Pequenas empresas, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

28/11/2016

acidente de trânsito, alcool, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Brasil, Câmara dos Deputados, Código de Trânsito Brasileiro, embriaguez, governo federal, homicídio culposo, motoristas, plenário do Senado, PMDB, PSDB, Senadores, trânsito, veículo automotor

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

24/11/2016

A verdade Dói, aeroporto de Congonhas, aeroporto Santos Dumont, Avianca Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Brasil, Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, direitos das mulheres, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Gol, governo federal, Infraero, Ligue 180, Ministério da Justiça, Mulheres brasileiras, ONU, Organização das Nações Unidas, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, violência contra as mulheres

Aeroportos brasileiros começam campanha pelo fim da violência contra a mulher

24/11/2016

concessionária de energia elétrica, danos materiais, danos morais, Desvio de energia, energia elétrica, indenização, pedido de religação de luz, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, usuário dos serviços

Concessionária indeniza dona de imóvel cujo locatário fez `gato’ na energia elétrica

24/11/2016

desembargador Marcus Túlio Sartorato, Indenização por danos morais, indústria do dano moral, litigância de má-fé, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC vê má-fé em correntista que buscou indenização por depósito equivocado de 500 mil

24/11/2016

desembargador Ronei Danielli, detento assassinado, Indenização por danos morais, Pensão mensal, Responsabilidade Civil do Estado, tráfico de drogas, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Estado, responsável por morte de detento, indenizará familiares e pagará pensão

24/11/2016

Brasil, caixa 2, Câmara dos Deputados, corrupção, deputados federais, governo federal, medidas contra a corrupção, Ministério Público Federal, MPF, Onyx Lorenzoni, Parlamento brasileiro, Plenário, Poder Judiciário, Rodrigo Maia, senado, Senado Federal do Brasil

Maia adia votação do projeto de combate à corrupção

24/11/2016

artigo 33, Crime hediondo, Lei 8072/90, Lei de Drogas, recursos repetitivos, STJ, súmula 512, Tema 600, tráfico drogas, tráfico privilegiado

STJ revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

24/11/2016