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Notícias

Brasil, caixa 2, Câmara dos Deputados, corrupção, deputados federais, governo federal, medidas contra a corrupção, Ministério Público Federal, MPF, Onyx Lorenzoni, Parlamento brasileiro, Plenário, Poder Judiciário, Rodrigo Maia, senado, Senado Federal do Brasil

Maia adia votação do projeto de combate à corrupção

24/11/2016

artigo 33, Crime hediondo, Lei 8072/90, Lei de Drogas, recursos repetitivos, STJ, súmula 512, Tema 600, tráfico drogas, tráfico privilegiado

STJ revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

24/11/2016

CICLO DE ESTUDOS DIREITO NO CÁRCERE, direito no cárcere, direitos humanos, presídio central de porto alegre, V ciclo de estudos direito no cárcere

Lista de participantes autorizados para entrada no V Ciclo de Estudos Direito no Cárcere

24/11/2016

CPC de 1973, Ministro Luis Felipe Salomão, Novo Código de Processo Civil, Prescrição intercorrente, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, suspensão da execução, Tribunal de Justiça do Paraná

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

24/11/2016

Associação Criminosa, corrupção, empreiteiras, homologação, lavagem de dinheiro, Marcelo Odebrecht, Odebrecht, operação Lava-Jato, Operação Xepa, Petrobras, propina, Sérgio Moro, STF, Supremo Tribunal Federal

Executivos da Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

23/11/2016

Cidinho Santos, Confederação Nacional de Municípios, Garibaldi Alves Filho, Instituto Legislativo Brasileiro, ISS, Lúcia Vânia, PL 15/2015, PL 405/2016, PMDB, PR, PSB, senado federal, Senado Renan Calheiros

Municípios querem parcela do ISS e da repatriação

23/11/2016

Decreto 3.048/99, INSS, Lei 8.213/91, Ministro Mauro Campbell Marques, Pensão por morte, segurado falecido, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

23/11/2016