Posts Tagged: empresário individual

129 – Semana – Empresário individual casado

Leonardo Gomes de Aquino é articulista do Jornal Estado de Direito e responsável pela Coluna Descortinando o Direito Empresarial.       129 – Semana – Empresário individual casado           O empresário casado não precisa de outorga conjugal para alienar ou gravar com ônus real os imóveis que integram o patrimônio da empresa, conforme determina… Leia mais »

O Gestor judicial no processo de recuperação judicial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Gestão judicial Moreira (2005, p. 264) afirma que “embora haja efetiva gestão da empresa, ela não é gestão judicial; até porque o nome do gestor é de indicação da assembleia e não… Leia mais »

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que tribunal reaprecie alegação de impenhorabilidade de bens feita por um hotel. A corte de origem havia negado recurso de apelação da empresa por entender que o benefício da impenhorabilidade previsto no artigo 649,… Leia mais »

A EIRELI e a lei n. 11.101/2005 (Parte 2)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Empresário Individual Empresário é a pessoa que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O empresário é o sujeito de direito, ele possui… Leia mais »

Do Instrumento de Procuração

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A regra e as exceções A regra é de que o Advogado deverá exibir o instrumento de mandato no momento do ingresso nos autos, ou seja, o advogado apenas poderá praticar os… Leia mais »