Arquivo de Superior Tribunal de Justiça - Página 12 de 14 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Superior Tribunal de Justiça

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Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro

31/10/2016

artigo 784, Código Civil, condomínio, Condômino Inadimplente, Direito do condômino, Lei 8009/90, Ministra Nancy Andrighi, Ministro Luis Felipe Salomão, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Superior Tribunal de Justiça

Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

31/10/2016

Daniel Bordignon, Gravataí, Ministério Público Federal, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Prefeito Eleito, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ministro considera definitiva condenação de prefeito eleito de Gravataí (RS)

31/10/2016

Deputado Jalser Renier Padilha, Execução Provisória da Pena, Imunidade Parlamentar, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro Rogério Schietti Cruz, Roraima, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares

31/10/2016

Cláusula Penal, Código Civil, Código de Processo Civil, Ministro Luis Felipe Salomão, multa, Multa convencionada, OAB, Rescisão Unilateral, Revogação de Contrato, Superior Tribunal de Justiça

Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

27/10/2016

Cumprimento de sentença, Direito Material, Pré-executividade, PRESCRIÇÃO, Pretensão, Sentença condenatória, Superior Tribunal de Justiça, trânsito em julgado

Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

27/10/2016

abrigo de menores, art. 1638, Código Civil, destituição familiar, Ministra Nancy Andrighi, poder familiar, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar

25/10/2016

Bemge, Código Civil, Decreto 20910/32, dívida ativa, execução fiscal, Fazenda Pública, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, sucessão de créditos, Superior Tribunal de Justiça

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

25/10/2016

Acompanhamento de cônjuge, art. 226, Constituição Federal, Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, exercício provisório, Jequié, Lei nº 8.112/90, Remoção, Servidor Público, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Servidor público tem direito a exercício provisório no órgão para qual seu cônjuge for deslocado

19/10/2016

Carta AR, Comprovação da Mora, Contrato de arrendamento mercantil, Leasing, reintegração de posse, Súmula 369, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

19/10/2016

Anulação de auto de infração, Clínica Veterinária, Conselho Regional de Medicina Veterinária, CRMV, Lei 5.517/68, Medicina Veterinária, registro, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Pet Shop não é obrigado a ter registro no Conselho de Medicina Veterinária

17/10/2016

Código de Processo Penal, Constituição Federal, Ministério Público, Partido Trabalhista Brasileiro, prisão temporária, Rômulo de Andrade Moreira, segurança pública, Sérgio Moro, Superior Tribunal de Justiça

A prisão temporária segundo Sérgio Moro

17/10/2016