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Superior Tribunal de Justiça
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Ministro nega novo pedido de liberdade para Antonio Palocci
16/11/2016
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STJ impede desconto de dias de greve em parcela única
14/11/2016
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Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
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Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
14/11/2016
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Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais
14/11/2016
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STJ eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios
14/11/2016
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Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça
10/11/2016
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Negado habeas corpus a empresário investigado pela Operação Lava Jato
10/11/2016
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Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte
10/11/2016
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Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
10/11/2016
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CCJ já pode votar proposta que extingue o foro privilegiado
07/11/2016
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3 reconhece impenhorabilidade de veículo de autoescola
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