18 de Abril de 2024
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação… Leia mais »
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. O relator se posicionou favorável à matéria, que agora está pronta para ser votada. A PEC foi de… Leia mais »
A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) apresentou 52 denúncias com 443 ex-deputados acusados de usar verbas para passagens aéreas para interesses particulares, como o transporte de parentes e centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior. As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira (28), dizem respeito a bilhetes emitidos entre… Leia mais »
O presidente Michel Temer disse hoje (31) ter certeza na aprovação por ampla maioria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 no Senado. A proposta que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos já foi aprovada na Câmara em dois turnos e agora vai passar pela votação dos senadores. “Agora, o Senado Federal vai cuidar… Leia mais »
Depois de concluída a eleição municipal em primeiro turno, a maioria dos 513 deputados retornou à Brasília nesta segunda-feira (3) para a retomada dos trabalhos legislativos. Na sessão extraordinária na noite de hoje destinada a discutir o Projeto de Lei (PL) 4.567/16 do Senado, que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora de todos… Leia mais »
Por 61 votos a 20, o plenário do Senado condenou hoje (31) a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, em sessão com mais de 2 horas de duração. Com isso, a petista será definitivamente afastada de seu cargo. Pela segunda vez na história do Brasil, uma figura política é destituída da Presidência da República… Leia mais »
Até o momento, 66 senadores se inscreveram para analisar o processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff. Cada senador tem direito a uma fala de dez minutos Veja a lista dos senadores inscritos para falar: 1. Gladson Cameli (PP-AC) 2. Antonio Anastasia (PSDB-MG) 3. Jorge Viana (PT-AC) 4. Roberto Requião (PMDB-PR) 5. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)… Leia mais »
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