Arquivo de reintegração de posse - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

reintegração de posse

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Eichmann, a Brigada Militar, o Judiciário e o Estado de Exceção

19/06/2017

Código Civil, Código de Processo Civil de 1973, dignidade da pessoa humana, direito à moradia, Distrito Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, posse, propriedade, proteção possessória, reintegração de posse, Superior Tribunal de Justiça, Terras públicas, Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

10/11/2016

Carta AR, Comprovação da Mora, Contrato de arrendamento mercantil, Leasing, reintegração de posse, Súmula 369, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

19/10/2016

Caixa Econômica Federal, Ministério Público, nulidade do processo, reintegração de posse

Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse

23/09/2015