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dano moral
atraso na entrega de imóvel
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Código de Processo Civil de 1973
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Súmula 7 do STJ
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Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
28/11/2016
Comprovação de atendimento médico
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ministro Paulo de Tarso Sanseverino
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Nexo Causal
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais
23/11/2016
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Tribunal Regional do Rio Grande do Sul
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Atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia
09/11/2016
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Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima
14/10/2015
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Turma reduz valor de indenização por dano moral decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas
01/10/2015
Café Três Corações S.A.
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Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso
07/06/2015
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Dano Moral no Direito do Trabalho
12/05/2015
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Tribunal
TJSP nega dano moral por reportagem televisiva
05/01/2015
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