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Liminar impede desconto no salário dos professores que participaram de greve

Tribunal de Justiça do Rio se destaca por maior produtividade no país

Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado

Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional

Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo

Mantida licitação do transporte público de Porto Alegre

Bolas apreendidas serão entregues a instituições que atendem crianças e jovens

Comissão aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos

Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse

PF faz operação para combater crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

CCJ decide que deputado pode presidir a CBF sem se licenciar do mandato

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