Arquivo de cargo público - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

cargo público

artigo 37 inciso II C.F., cargo público, desvio de função, diferenças salariais

Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função

07/12/2020

cargo público, decisão judicial, Nomeação de servidor, pagamento, pagamento retroativo

Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo

29/09/2015

administração pública, cadastro de reserva, cargo público, nomeação, nomeado para cargo público

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

21/07/2015