19 de Abril de 2024
Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Mário Frota* A água é um direito humano Como se sustenta nos areópagos internacionais. Em que importa “puxar lustro” ao discurso de pendor humanizante! O fornecimento de água jamais deveria ser suspenso fosse qual fosse a circunstância. O problema do incumprimento… Leia mais »
Em decisão unânime, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS decidiram que é inconstitucional legislação do município de Gravataí que veda a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário pela iniciativa privada. A decisão é dessa segunda-feira (21/9). Caso O Prefeito de Gravataí ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra… Leia mais »
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