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Cabral recebeu “mesadas” de empreiteiras de 2007 a 2014, diz MPF
17/11/2016
Brasil
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Congresso Nacional
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Diário Oficial da União
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governo federal
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PMDB
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Rose de Freitas
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Senadores
Temer nomeia Jucá líder do governo no Congresso
17/11/2016
Adoção
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cadastro nacional de adoção
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Comissão de Constituição
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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Conselho Nacional de Justiça
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Desistência
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Justiça e Cidadania
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PLS 270/2016
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PSDB
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Senador Aécio Neves
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senador Paulo Paim
Quem desistir de adoção em processo avançado pode perder o direito de adotar
17/11/2016
art. 33
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Crime hediondo
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Lei 11.343/06
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Lei de Drogas
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recursos repetitivos
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Superior Tribunal de Justiça
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Supremo Tribunal Federal
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tráfico privilegiado de drogas
STJ vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado
17/11/2016
Ação Civil Pública
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Associação Brasileira de Normas Técnicas
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deficiente físico
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Ministério Público de São Paulo
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ministro Herman Benjamin
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Município de Santos
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NBR 9050
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Superior Tribunal de Justiça
,
Tribunal de Justiça de São Paulo
Prefeitura de Santos (SP) terá de rebaixar calçadas para acesso de deficientes
17/11/2016
Aplicação do CDC
,
Artigo 6º
,
Código de Defesa do Consumidor
,
Código de Processo Civil
,
condomínio
,
ministro Paulo de Tarso Sanseverino
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Ônus da prova
,
Superior Tribunal de Justiça
,
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
17/11/2016
Ação penal em andamento
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Código Penal
,
Curso de reciclagem
,
Justiça Federal
,
Lei 7102/83
,
Ministério Público Federal
,
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
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Polícia Federal
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Presunção de inocência
,
Serviços de segurança
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Superior Tribunal de Justiça
,
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
,
Vigilante
Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem
17/11/2016
Laudo Toxicológico
,
Materialidade
,
Materialidade do crime
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Ministério Público
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ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Superior Tribunal de Justiça
,
tráfico de drogas
Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico
17/11/2016
ação de divórcio
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Cartório de imóveis
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doação
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Escritura pública
,
inventário
,
ministro Paulo de Tarso Sanseverino
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ministro Villas Bôas Cueva
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Partilha de bens
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Superior Tribunal de Justiça
,
usufruto
Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório
17/11/2016
Desvio de recursos públicos
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Estado do Rio de Janeiro
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Governador Sérgio Cabral
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Ministério Público Federal
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Operação Calicute
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operação Lava-Jato
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Polícia Federal
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prisao preventiva
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Receita Federal do Brasil
Sérgio Cabral é preso no Rio em nova fase da Operação Lava Jato
17/11/2016
Agência Câmara
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Brasil
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Câmara dos Deputados
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corrupção
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Darcísio Perondi
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intervenção militar
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Ordem do Dia
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Polícia Legislativa
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Waldir Maranhão
Plenário da Câmara é invadido por manifestantes e sessão é suspensa
16/11/2016
Cláudia Cruz
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contas na suíça
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Eduardo Cunha
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evasão de divisas
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Julius Bar
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lavagem de dinheiro
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Ministério Público
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operação Lava-Jato
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Polícia Federal
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Sérgio Moro
Mulher de Cunha diz a Moro que desconhecia origem de dinheiro na Suíça
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