Posts Tagged: usufruto

Alimentos compensatórios e imóvel com cláusula de usufruto

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito            Imagine a seguinte situação: João casado com Maria. João tem direito ao usufruto de determinado imóvel x que encontra-se alugado. Assim, todo mês entra na conta do João o valor do aluguel do imóvel… Leia mais »

O Fundamento jurídico da Evicção – O papel da garantia

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 83 – Semana – O Fundamento jurídico da Evicção – O papel da garantia   No direito brasileiro há três correntes para os fundamentos da evicção: A primeira corrente funda na obrigação de garantir a existência da coisa ou no sinalagma funcional, de forma que ela seria um caso de… Leia mais »

Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira… Leia mais »