Arquivo de progressão de regime - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

progressão de regime

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STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

02/02/2026

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Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

02/02/2026

Código de Processo Civil, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, devedor, Prisão civil, progressão de regime, Renata Malta Vilas-Bôas

Prisão civil do devedor de alimentos: possível a progressão de regime?

03/04/2018

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Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

15/12/2016

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A culpa é nossa

26/01/2015