Arquivo de Lei de Responsabilidade Fiscal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Lei de Responsabilidade Fiscal

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Ações fiscais relatadas por Teori devem sair temporariamente da pauta do Supremo

26/01/2017

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Senado aprova propostas que visam tirar estados da crise financeira

26/12/2016

Atricon, Constituição Federal, Corte suprema, Gilmar Mendes, Lei da ficha limpa, Lei de Responsabilidade Fiscal, MCEE, Michel Temer, ministro, República Federativa do Brasil, STF, Supremo Tribunal Federal, Valdecir Pascoal

Para Tribunais de Contas, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso

18/08/2016

despesas, economia, educação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Saúde

CCJ aprova gasto maior de municípios com pessoal em saúde e educação

16/09/2015