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ICMS

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Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente

05/11/2025

Cide, diesel, distribuição, Etanol, gasolina, ICMS, Impostos federais, Petrobras, preço, revenda

Entenda a composição do preço da gasolina e do diesel no Brasil

23/05/2018

Brasil, CB/88, CEST, Constituição Federal, Convênio ICMS 92/2015, documento fiscal, Estados-membros, governo federal, ICMS, ICMS-ST, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, insegurança jurídica, legalidade tributária, legislações estaduais, NCM, Nicholas Maciel Merlone, Nicholas Merlone, Prestações de Serviços, regulamentação, Segurança jurídica, sistemas públicos, STF, substituição tributária, Supremo Tribunal Federal, Transporte, Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

ICMS-ST: Contribuintes e Segurança Jurídica

23/11/2016

contribuinte, ICMS, imposto, sonegação, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação

16/07/2015

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STF decide que Correios não devem pagar ICMS ao transportar mercadoria

13/11/2014

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STF pode banir incentivos de ICMS e levar empresas a devolver descontos

22/09/2014