TAG: deficiência mental

Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais à família de um rapaz com deficiência mental. Ela havia criado uma comunidade na rede social Orkut com foto do incapaz, destinada a compartilhar experiências relacionadas às suas atitudes. O autor da demanda – representado… Leia mais »

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Infiltração investigativa O Capítulo III do Título VI da Parte Especial da Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a vigorar acrescido da Seção V-A, a partir de… Leia mais »

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se… Leia mais »

O caos no tratamento jurídico civil à pessoa com deficiência mental

Estatuto da Pessoa com Deficiência A essa altura, a comunidade jurídica brasileira já teve tempo hábil para perceber a dimensão das alterações no Código Civil introduzidas pela Lei n. 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que deverá entrar em vigor em 03.01.2016. As primeiras reflexões doutrinárias já foram produzidas, cabendo mencionar os excelentes… Leia mais »