20 de novembro de 2020
CARMELA GRÜNE é advogada trabalhista, 2ª Vice-presidente da Academia Brasileira de Direito, representante Estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros, editora do Jornal Estado de Direito, coordenadora do Projeto Direito no Cárcere.
Em memória a João Alberto Silveira Freitas, o Beto
Data emblemática “Dia da Consciência Negra”, de luta contra o racismo manifestado de todas as formas, principalmente, estrutural, dia de memória as pessoas vítimas da violência legitimada pelo Estado, naturalizada pela sociedade.
Não podemos anuir com que práticas discriminatórias e de estímulo a necropolítica sejam banalizadas por chefes de Estado. Temos a Constituição Federal a qual nossa missão enquanto cidadãos é diariamente colocá-la em prática, o sentimento constitucional para ser impregnado na cultura brasileira, deve partir de políticas públicas afirmativas e de valorização da cultura Afro-Brasileira, com enfrentamento a partir de ações antirracistas.
O Decreto 9.571 de 2018 que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos responsabiliza o Estado no dever de proteção dos direitos humanos em atividades empresariais.
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, homem negro de 40 anos, espancado até a morte por dois seguranças de uma loja do Carrefour não pode ficar impune.
Há legislação que vincula tanto o agente público no dever de agir no enfrentamento de situações como essa e, também, de grandes empresas, por regras internas de Guia de Conduta e Código de Ética, Compliance, estabelecer práticas de promoção aos Direitos Humanos.
A cultura se modifica pela mudança de hábitos. Podemos interromper com extermínio do povo negro, o Atlas da Violência[1] aponta que nos últimos 10 anos ocorreu aumento em 11,5% de assassinatos de pessoas negras. É inaceitável a declaração “não existe racismo” feita nesta sexta-feira (20) pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão[2].
Precisamos escolher melhor nossos representantes, pois é uma vergonha nacional o atual Governo brasileiro. Teremos que levar esses fatos a Corte Interamericana de Direitos Humanos, não é possível admitir o inaceitável.
Vidas negras importam.
[1] Link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/atlas-da-violencia-assassinatos-de-negros-crescem-115-em-10-anos.
[2] Link https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/20/mourao-lamenta-assassinato-de-homem-negro-em-mercado-mas-diz-que-no-brasil-nao-existe-racismo.ghtml.
