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Sociedade Civil

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Entidades privadas presentes na Audiência Pública sobre contratos e licitações pró-equidade

26/07/2025

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Decreto garante direito ao cuidado como trabalho essencial

26/07/2025

Cidadania, Conferência Nacional das Cidades, Constituição Federal, direito urbanístico, direitos humanos fundamentais sociais, direitos sociais, Estatuto da Cidade, Função Social, propriedade urbana, Rodrigo de Medeiros Silva, sociedade, Sociedade Civil

Necessidades básicas. Basta sua satisfação ser prevista em lei?

17/08/2016