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Fazenda Pública

ADC 58, Cesar Zucatti Pritsch, covid-19, Dias Toffoli, Fazenda Pública, Gilmar Mendes, Justiça do Trabalho, Supremo Tribunal Federal (STF), Taxa referencial (TR)

ADC 58 e a distinção inexplicável: por que a atualização trabalhista deve ser inferior às demais?

06/07/2020

Código de Processo Civil, Código de Processo Civil Interpretado, Fazenda Pública, José Roberto dos Santos, Processo Civil

Fixação de honorários por equidade e condenação da Fazenda Pública

08/08/2017

administração, advocacia, artigo 41, ausência de motivação, autarquias públicas, carmela grune, CF, Constituição Federal, corte trabalhista, demissão, despedida, Dias Toffoli, direito do trabalho, direito trabalhista, direitos civis, direitos comerciais, direitos e obrigações, direitos trabalhistas, direitos tributários, dispensa, dispensa unilateral, Distrito Federal, economia, economia mista, ECT, Empregado, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa pública, empresas públicas, Estatuto do Servidor Público Federal, Fazenda Pública, funcionário, funcionário público, Gilmar Mendes, governo federal, governo Temer, inaplicabilidade, instauração, instituto da estabilidade no emprego, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Michel Temer, ministros, ministros do stf, motivação de dispensa, municípios, PAD, Plenário do STF, Plenário Virtual da Corte, processo administrativo disciplinar, provimento parcial, RE, RE 589998, Recurso Extraordinário, ressarcimento, Ricardo Lewandowski, Servidor, Servidor Público, servidor público estatuário, servidores, servidores públicos, sociedade, sociedades de economia mista, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Trabalhador, trabalhadores, Tribunal Superior do Trabalho, TST, União

Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

16/05/2017

Bemge, Código Civil, Decreto 20910/32, dívida ativa, execução fiscal, Fazenda Pública, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, sucessão de créditos, Superior Tribunal de Justiça

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

25/10/2016

Fazenda Pública, Mato Grosso do Sul, pagamento de dívidas, precatório, Supremo Tribunal Federal

Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório

27/08/2015