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O Direito Privado em 2018: retrospectiva

31/12/2018

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Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

13/11/2018

Anvisa, medicamento, medicamentos, Ministra Nancy Andrighi, off label, plano de saúde, STJ

Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

05/09/2018

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Novo remédio biológico para tratamento de cânceres é aprovado pela Anvisa

10/10/2017

Anvisa, art. 37, constituição, Desembargador Johonsom Di Salvo, Eculizumabe, Fornecimento de medicamento, Lei 8.080/90, Ministério da Saúde, Rename, Sexta Turma, Síndrome Hemolítica Urêmica atípica, Sistema Único de Saúde, Soliris, SUS, Tribunal Regional Federal da Terceira Região, União

União deve fornecer medicamento Soliris para paciente portador da Síndrome Hemolítica Urêmica atípica (SHUa)

04/10/2016

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, medicamentos, Medicamentos de Alto Custo, Ministro Luís Roberto Barroso, Ministro Marco Aurélio, STF, Supremo Tribunal Federal, Vigilância Sanitária

STF julga validade de ações que obrigam fornecimento de remédios de alto custo

21/09/2016

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Anvisa alerta para presença de substâncias proibidas em suplemento

18/11/2014

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Anvisa proíbe distribuição e venda de produto alimentar infantil

08/09/2014

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Anvisa suspende lotes de seis medicamentos por problemas que afetam consumidor

20/08/2014