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Erro em identificação de sexo de bebê não gera indenização
18/06/2015
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Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão
18/06/2015
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Criança ‘engolida’ por buraco na rua será indenizada pela administração pública
18/06/2015
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Empresa que vendeu a falsário deve indenizar consumidor inscrito como devedor
18/06/2015
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Envolvido em morte de padre seguirá preso em hospital de Carazinho
18/06/2015
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Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas
18/06/2015
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Mulher que casou outra vez perde na Justiça direito à pensão alimentícia
18/06/2015
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Thiago Rodovalho
O STF e as Biografias – Uma Decisão Histórica
17/06/2015
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Constituição Federal
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Lei Federal n. 10.257/2001
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Wilson Levy Braga da Silva Neto
A constitucionalização simbólica e o direito à cidade
16/06/2015
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Eduardo Pazinato
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PEC 171/93
Refluxos da Segurança dos Direitos no Brasil: a questão da maioridade penal em debate – 2ª parte
16/06/2015
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Brasil tem mais de três milhões de crianças trabalhando
15/06/2015
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Empresas não cumprem direito dos idosos a transporte público gratuito
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