Posts Tagged: Renata Vilas-Bôas

Provimento nº. 83 do CNJ: uma atualização necessária?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas     O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 83 de 2019, que veio a alterar o Provimento nº 63 especificamente no que tange ao reconhecimento da filiação socioafetiva via cartório extrajudicial. O Provimento nº 63 veio a responder ao anseio… Leia mais »

Casamento e União Estável: quando começa um e quando começa o outro?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas     Essa semana foi julgado um processo no Superior Tribunal de Justiça que decidiu que dois meses de namoro e duas semanas de coabitação não são suficientes para ser considerada instituída a união estável. Se a opção do casal fosse pelo casamento… Leia mais »

A questão da concorrência entre companheiro e os filhos do autor da herança quanto aos seus bens particulares

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas     Título original: Direito Sucessório: A questão da concorrência entre companheiro e os filhos do autor da herança quanto aos seus bens particulares   Com a decisão do Supremo Tribunal Federal em que houve equiparação entre cônjuge e companheiro, começamos a reler… Leia mais »

A perda de um olho e o valor da indenização

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas     Família sai para passear e comprar roupas e sapatos, um típico passeio de família no final de semana. O que essa família não imaginava que esse passeio tão comum pudesse terminar numa tragédia. A criança sofre um acidente dentro da loja… Leia mais »

Licença-Parentalidade ao invés de Licença-maternidade: uma releitura necessária

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas Precisamos fazer uma releitura da licença-maternidade para que ela possa se adequar às novas espécies de família. Quando se pensou a licença-maternidade, pensou-se sob dois ângulos: um físico da gestante que acabou de dar à luz e que precisa se recuperar, principalmente se… Leia mais »

Guarda Compartilhada e a Revelia: análise da decisão do STJ

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       * Renata Vilas-Bôas     A revelia é um instituto jurídico no qual a parte ré não apresenta a sua contestação. Diante disso, pode-se ter os efeitos da revelia, qual seja: a presunção de que os fatos alegados na petição inicial passam a ser considerados… Leia mais »

A escolha do nome e sobrenome para o filho a nascer: análise pelo STJ

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       * Renata Vilas-Bôas         A escolha do nome para o filho, e consequentemente o sobrenome, tem despertado muitas inquietações atualmente. Já no passado encontramos pai que ao registrar o nome do filho colocou nome distinto daquele combinado com a genitora e esta… Leia mais »

A necessidade de adoção formal para receber pensão por morte

A necessidade de adoção formal para receber pensão por morte, posição da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça   Coluna Direito da Família e Direito Sucessório         O E. Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Primeira Turma, foi chamado a se manifestar sobre a concessão ou não de pensão… Leia mais »