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Ministro Edson Fachin

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O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de função

27/11/2017

Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, greve, Ministra Carmem Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Dias Toffoli, Ministro Edson Fachin, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Luís Roberto Barroso, Ministro Luiz Fux, Ministro Marco Aurélio, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro Teori Zavascki, Previdência Social, servidores públicos, STF

STF valida corte de ponto de servidores públicos em greve

31/10/2016

Artigo 283 da Constituição Federal, artigo 5º da Constituição Federal, Ministra Carmen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Celso de Mello, Ministro Dias Toffoli, Ministro Edson Fachin, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Luiz Fux, Ministro Marco Aurélio, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro Roberto Barroso, Ministro Teori Zavascki, OAB, Partido Ecológico Nacional, Princípio da presunção de inocência, Supremo Tribunal Federal, trânsito em julgado

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

06/10/2016