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Agosto Lilás: mês de conscientização e combate à violência contra a mulher

13/08/2025

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30/01/2018

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CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?

06/09/2016

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Seguridade aprova punição para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

23/07/2015