Arquivo de medida provisória - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

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Governo reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep

26/12/2017

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Desisti da compra do imóvel. Perderei tudo que já paguei?

07/03/2017

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Forças Armadas Brasileiras, Lei nº 12.973/2014, Luiz Cláudio Lula da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, medida provisória, Medida Provisória nº 627/2013, Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, Operação Zelotes, Polícia Federal, receita federal

MPF denuncia ex-presidente Lula e um de seus filhos na Operação Zelotes

12/12/2016

André Moura, Base Nacional Comum, Brasil, Câmara dos Deputados, carga horária, Chico Alencar, ciências da natureza, ciências humanas, comissão especial da Câmara, currículo, Debate, Deputados, disciplinas obrigatórias, economia, educação, educação física, ensino, ensino integral, ensino medio, estudantes, formação acadêmica, formação educacional, formação técnica e profissional, gastos públicos, governo federal, governo Temer, Izalci, linguagens, Maria do Rosário, matemática, medida provisória, Michel Temer, MP 746/16, Palácio do Planalto, proposta, recursos, reestrutura do ensino médio, reforma ensino médio, Rogério Marinho, votação

Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

08/12/2016