TAG: indenização

Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu recurso de um homem do sul do Estado contra sentença que valorou de forma insuficiente o montante que uma seguradora lhe deve pagar, para o conserto dos danos causados por dois sinistros – vendavais, um deles o furacão Catarina – que atingiram sua residência em 2004…. Leia mais »

Empresa que vendeu a falsário deve indenizar consumidor inscrito como devedor

A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu recurso de um consumidor contra sentença que lhe negou direito a indenização por danos morais, por ter sido injustamente inscrito nas listas de maus pagadores da cidade, e majorou de R$ 5 mil para R$ 25 mil – atualizados – o montante que a empresa deverá pagar ao… Leia mais »

Mantida sentença que negou indenização por agressão em Motel

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por homem agredido dentro de motel em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.         Consta dos autos que ele se hospedou com uma amiga no estabelecimento, mas teve o quarto invadido pelo marido dela que, acompanhado de… Leia mais »

Cliente de banco confundido com ladrão e escoltado pela polícia receberá indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária a indenizar moralmente um cliente, na quantia de R$ 21,7 mil, devidamente atualizada desde 2009, por desgaste emocional de grandes proporções que sofreu no momento em que foi retirado do interior de uma agência, escoltado pela polícia e finalmente conduzido de… Leia mais »

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

SÚMULAS Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável… Leia mais »

Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas como forma de punição por chegar atrasado. No exame de recurso da empresa, a Turma reiterou que a conduta ultrapassou… Leia mais »

Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) contra condenação ao pagamento de indenização a um empregado aposentado da unidade de beneficiamento de minérios radioativos em Poços de Caldas (MG). Exposto a radiação ionizante sem controle de parâmetros, ele alegou pressão psíquica… Leia mais »

Pedestre que caiu em via pública será indenizada

Magistrados da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, o Município de Sapucaia do Sul a indenizar por danos materiais e morais uma pedestre que caiu em via pública. O fato ocorreu em 18/05/2009, quando a vítima tropeçou em um toco de ferro existente no local. O valor de indenização foi majorado de R$… Leia mais »

A polêmica das indenizações punitivas

         A Constituição Federal promoveu uma profunda modificação no eixo filosófico de nosso ordenamento jurídico. A tutela da pessoa humana e a proibição de arbítrios e excessos, seja na  esfera pública, seja na  particular, norteiam o pensamento  de intérpretes e aplicadores do Direito.             No entanto, quase… Leia mais »

Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, de forma unânime, apelo do Município de Canela frente à condenação ao pagamento de indenização por acidente ocorrido devido a buraco em via pública. O Caso A autora da ação dirigia pela Rua Fernando Ferrari, em Canela, quando caiu em… Leia mais »

Jurisprudência: portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda

Receber o diagnóstico de um câncer já não é nada fácil. Para muitos pacientes, entretanto, o desafio vai além da maratona de exames e tratamentos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), não são poucos os processos movidos por portadores de neoplasias malignas que buscam garantir o direito à isenção do Imposto de Renda. Na semana… Leia mais »

Gol indenizará passageiro por atraso após acidente com avião da TAM em 2007

Fonte STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Gol a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro por atraso em voo, ocasionado por acidente com aeronave de outra empresa três dias antes. O relator é o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão reformou acórdão do… Leia mais »