18 de Abril de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício. A… Leia mais »
Maria Berenice Dias[1] Como o Código Penal data do ano de 1940, periodicamente precisa ser atualizado. Principalmente quanto aos crimes que dizem com a dignidade e a liberdade sexual da mulher. Ela sempre foi – e ainda é – a maior vítima entre todos os crimes que são cometidos no país. Segundo o… Leia mais »
Coluna Assédio Moral no Trabalho Um grande espetáculo esportivo é enlameado, dentre outras notícias, pelo comportamento odioso, misógino, machista e sexista de alguns homens que ainda creem estar acobertados pela tolerância e por desculpas indesculpáveis. Foram inúmeros os relatos de assédio sexual, compreendido este como “Uma conduta verbal ou física de natureza sexual cujo autor… Leia mais »
Coluna Assédio Moral no Trabalho 107ª Conferência Internacional do Trabalho Realizou-se em Genebra, Suíça, entre os dias 28 de maio a 8 de junho último, a 107.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Reunindo milhares de pessoas, representantes de trabalhadores, empresários e governos dos 187 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em pauta, questões… Leia mais »
O projeto de Lei Complementar 22 de 2015, que cria a promotoria exclusiva para combater crimes contra a mulher no estado de São Paulo, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. A promotoria, que deverá ser implementada gradualmente nos próximos seis meses, atuará exclusivamente na repressão e prevenção da violência doméstica contra a mulher e também… Leia mais »
Há oito anos, em 07 de agosto de 2006, era aprovada a lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência. Contendo princípios objetivos e diretrizes que visam a… Leia mais »
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