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Direito administrativo

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O Direito Administrativo Brasileiro: Vetor de Reconstrução Institucional e Catalisador da Justiça Social. Parte II

01/08/2025

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O Direito Administrativo Brasileiro: Vetor de Reconstrução Institucional e Catalisador da Justiça Social. Parte I

26/07/2025

catástrofe climática, cidadania ativa, controle de resultados, Direito administrativo, discricionariedade administrativa, Estado Democrático de Direito, formação jurídica crítica, governança pública, inclusão digital, Jornal Estado de Direito, justiça social, Lei de Responsabilidade Fiscal, Magda Polanczyk, nova Lei de Licitações, privatizações, processo administrativo democrático, reconstrução institucional, Rio grande do sul, serviços públicos, transparência administrativa

Entrevista com Magda Kanaan Polanczyk: “O Direito Administrativo é hoje a arena da reconstrução institucional e da justiça social”

11/07/2025

Boaventura de Sousa Santos, Ciência e arte, Direito administrativo, Ensino do Direito, Maria Tereza Fonseca Dias, O Novo Direito Administrativo Brasileiro, Roberto Lyra Filho

O novo Direito administrativo brasileiro. O estado, as agências e o terceiro setor.

16/10/2019

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Limitação temporal do direito e das pretensões: segurança jurídica

05/01/2017

administração pública, câmara dos vereadores, cargo comissionado, cargos em comissão, concurso público., Constituição Brasileira, Constituição Federal, Diego Marques Gonçalves, Direito administrativo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Presidente da Câmara, Supremo Tribunal Federal, texto magno, tripé constitucional

Os requisitos para a criação de cargos em comissão

25/08/2016

administração pública, Diego Marques Gonçalves, Direito administrativo, STJ

A (im)possibilidade de devolução de valores pagos indevidamente pela administração pública ao servidor público de boa-fé

09/06/2016