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Direito administrativo

Boaventura de Sousa Santos, Ciência e arte, Direito administrativo, Ensino do Direito, Maria Tereza Fonseca Dias, O Novo Direito Administrativo Brasileiro, Roberto Lyra Filho

O novo Direito administrativo brasileiro. O estado, as agências e o terceiro setor.

16/10/2019

administração de empresas, advocacia, advogado, conduta social, Constituição Federal, Direito, Direito administrativo, Direito Comercial, Direito Empresarial, disciplina jurídica, estabilidade temporal, estabilidade temporal sistêmica, Estado Social, Estudo do Direito, exercício de direito, governo federal, insegurança jurídica, Juíza, julgador, legislação, Leonardo Gomes de Aquino, normas jurídicas, ordem temporal, ordenamento jurídico, Organização, pacificação social, Poder Estatal, Poder Judiciário, prazo, relações sociais, Segurança jurídica, Sistema jurídico, TCU, União

Limitação temporal do direito e das pretensões: segurança jurídica

05/01/2017

administração pública, câmara dos vereadores, cargo comissionado, cargos em comissão, concurso público., Constituição Brasileira, Constituição Federal, Diego Marques Gonçalves, Direito administrativo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Presidente da Câmara, Supremo Tribunal Federal, texto magno, tripé constitucional

Os requisitos para a criação de cargos em comissão

25/08/2016

administração pública, Diego Marques Gonçalves, Direito administrativo, STJ

A (im)possibilidade de devolução de valores pagos indevidamente pela administração pública ao servidor público de boa-fé

09/06/2016