Arquivo de Ações Afirmativas - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Ações Afirmativas

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STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo

02/02/2026

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Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça

25/01/2026

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O Direito Administrativo Brasileiro: Vetor de Reconstrução Institucional e Catalisador da Justiça Social. Parte II

01/08/2025

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O Direito Administrativo Brasileiro: Vetor de Reconstrução Institucional e Catalisador da Justiça Social. Parte I

26/07/2025

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Rui Magalhães Piscitelli: 20 anos de serviço público com ética, técnica e compromisso com os direitos sociais

18/07/2025