23 de novembro de 2016 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

23/11/2016

Associação Criminosa, corrupção, empreiteiras, homologação, lavagem de dinheiro, Marcelo Odebrecht, Odebrecht, operação Lava-Jato, Operação Xepa, Petrobras, propina, Sérgio Moro, STF, Supremo Tribunal Federal

Executivos da Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

23/11/2016

Brasil, CB/88, CEST, Constituição Federal, Convênio ICMS 92/2015, documento fiscal, Estados-membros, governo federal, ICMS, ICMS-ST, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, insegurança jurídica, legalidade tributária, legislações estaduais, NCM, Nicholas Maciel Merlone, Nicholas Merlone, Prestações de Serviços, regulamentação, Segurança jurídica, sistemas públicos, STF, substituição tributária, Supremo Tribunal Federal, Transporte, Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

ICMS-ST: Contribuintes e Segurança Jurídica

23/11/2016

12 órgãos, apropriação de capital, bens públicos, Cientec, Corag, crise financeira, cultura pública, economia, estado de calamidade, estado de Direito, extinção de órgãos públicos, FDRH, FM Cultura, funcionários públicos, Governador Sartori, governo do estado do rio grande do sul, Governo Sartori, instituições públicas, Jorge Barcellos, José Ivo Sartori, lazer público, pacote Sartori, patrimônio do estado, patrimônio público, pilhagem, pilhagem capitalista, Política, Porto Alegre, Privatização, reforma administrativa, Rio grande do sul, RS, servidores públicos, TVE, Zoobotânica

Quando o estado promove a pilhagem pelo capital

23/11/2016

Cidinho Santos, Confederação Nacional de Municípios, Garibaldi Alves Filho, Instituto Legislativo Brasileiro, ISS, Lúcia Vânia, PL 15/2015, PL 405/2016, PMDB, PR, PSB, senado federal, Senado Renan Calheiros

Municípios querem parcela do ISS e da repatriação

23/11/2016

Decreto 3.048/99, INSS, Lei 8.213/91, Ministro Mauro Campbell Marques, Pensão por morte, segurado falecido, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

23/11/2016

Aval, Código Civil de 2002, embargos de terceiro, hipoteca, Lei Uniforme de Genebra, Ministro Luis Felipe Salomão, Nota de crédito comercial, Nulidade do aval, Outorga uxória, Penhora, Penhora de imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

23/11/2016

Exame de DNA, herdeiros ilegítimos, Ministro Marco Buzzi, Pai biológico, Pai registral, reconhecimento de paternidade, Registro Civil, Registro de nacimento, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

23/11/2016

Comprovação de atendimento médico, dano moral, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Nexo Causal, Operadora de plano de saúde, Responsabilização de hospital, STJ, Tribunal de Justiça de São Paulo

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

23/11/2016

Ação Monitória, Cobrança de débito, Confissão, dívida, E-mail, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

E-mail pode ser usado como prova em ação monitória

23/11/2016