Posts Tagged: Exame de DNA

Realização de Exame de Dna: posso deixar de fazer ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito              No caso de uma ação de investigação de paternidade, é possível pleitear a realização do Exame de Dna. Caso o suposto pai não queira realizar o exame existe a presunção relativa apontada pela Súmula… Leia mais »

Filiação Sócio-Afetiva e Filiação Biológica: a co-existência das duas em nosso ordenamento jurídico

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A filiação biológica é a mais tradicional, e em decorrência dela temos a presunção prevista no Código Civil de que filhos nascidos na constância do casamento são filhos do marido. Já a filiação sócio-afetiva é uma construção social, doutrinária e jurisprudencial. Nasce dos relacionamentos afetivos entre um pai… Leia mais »

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o vínculo de filiação e anular o registro de nascimento de uma… Leia mais »