Arquivo de regularização fundiária - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

regularização fundiária

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Governo do Rio apresenta ao STF plano para combater crime organizado

22/12/2025

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Brasil diz que irá monitorar novo ODS 18 para igualdade racial

20/09/2025

áreas urbanas, Camila Bottaro Sales Coelho, direito real de laje, favelas, Habitação, IBGE, posse, problema habitacional, Puxadinho, regularização fundiária, unidade imobiliária autônoma

Breve comentário sobre o direito real de laje e seus aspectos controvertidos

07/11/2018

capitalismo, cidade, direito à cidade, regularização fundiária, Wilson Levy

A morte das utopias e a cidade

17/09/2015

Ana Paula Bruno, autoconstrução, direito à cidade, irregularidade, Jardim Guapira I, Lei Lehmann, Medida Provisória 2.220, regularização fundiária, titulação, urbanização

O que eu aprendi com o Jardim Guapira I (parte 1)

20/08/2015