Arquivo de Registro Civil - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Registro Civil

Ação Civil Pública, ADI 4.275, administração pública federal, alteração de prenome, atualização de assentamentos funcionais, CID-10, CID-11, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Decreto 8.727/2016, Defensoria Pública da União, despatologização, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, direitos lgbt, discriminação institucional, Estatuto dos Militares, Forças Armadas, IAC 20, identidade de gênero, igualdade, incapacidade laboral, incidente de assunção de competência, isonomia, jurisprudência de direitos humanos, licenças médicas, militares transgênero, nome social, OMS, Opinião Consultiva 24/2017, Práticas Discriminatórias, preconceito institucional, Princípios de Yogyakarta, proibição de desligamento, proteção contra discriminação, reforma compulsória, reforma por invalidez, Registro Civil, REsp 2.133.602, serviço militar, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, transição de gênero, tratamento igualitário, TRF2

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

19/11/2025

cidadania no Brasil, Enem, Registro Civil, Renata Malta Vilas-Bôas

Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

23/11/2021

alteração do prenome, imutabilidade do prenome, Registro Civil, STJ

Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

04/07/2018

identidade biológica, mudança de sexo, Paulo de Tarso Sanseverino, Registro Civil, STJ, Terceira Turma

Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado

12/04/2018

Registro Civil, Supremo Tribunal Federal, transexuais, transgêneros

STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

01/03/2018

Exame de DNA, herdeiros ilegítimos, Ministro Marco Buzzi, Pai biológico, Pai registral, reconhecimento de paternidade, Registro Civil, Registro de nacimento, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

23/11/2016

criança, duas mães, Multiparentalidade, nome de pai, Registro Civil

Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães

15/09/2014