Arquivo de Registro Civil - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Registro Civil

cidadania no Brasil, Enem, Registro Civil, Renata Malta Vilas-Bôas

Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

23/11/2021

alteração do prenome, imutabilidade do prenome, Registro Civil, STJ

Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

04/07/2018

identidade biológica, mudança de sexo, Paulo de Tarso Sanseverino, Registro Civil, STJ, Terceira Turma

Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado

12/04/2018

Registro Civil, Supremo Tribunal Federal, transexuais, transgêneros

STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

01/03/2018

Exame de DNA, herdeiros ilegítimos, Ministro Marco Buzzi, Pai biológico, Pai registral, reconhecimento de paternidade, Registro Civil, Registro de nacimento, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

23/11/2016

criança, duas mães, Multiparentalidade, nome de pai, Registro Civil

Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães

15/09/2014