Arquivo de Código Penal Militar - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código Penal Militar

Cidadania, Código Penal Militar, Deveres Militares, Direitos humanos e os tratados internacionais, intervenção militar, Liberdades civis, Liberdades políticas, ONU

O papel das forças armadas: democracia como dever militar

20/04/2020

ações judiciais, Aeronáutica, Articulista do Estado de Direito, atribuição subsidiária, civis, Código Brasileiro de Aeronáutica, Código de Processo Penal Militar, Código Eleitoral, Código Penal, Código Penal Militar, Coluna Processo Penal em Foco, constituição, Constituição Federal, crimes, crimes dolosos, crimes militares, Deputado Federal, direito penal, Direito Processual Penal, Emenda Constitucional, estudo do direito penal, Exército, Forças Armadas, foro especial, homicidio, infração penal, instituição militar, Juízes dos Estados, julgamento, júri, Justiça Castrense, Justiça Comum, Justiça Militar, Justiça Militar da União, Lei, Lei Complementar, magistrado, Marinha do Brasil, Militares, Ministério Público, Ministério Público da Bahia, Ministro de Estado da Defesa, missão militar, natureza militar, operação de paz, presidente da República, Reforma do Judiciário, Rômulo de Andrade Moreira

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

17/10/2017

Código de Processo Penal Militar, Código Penal Militar, concussão, Delação Premiada, Desvio de Verbas, falsidade ideológica, Fraudes a licitações, habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Operação carcinoma, Peculato, Polícia Militar, prisao preventiva, Superior Tribunal de Justiça

Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

10/11/2016