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Código Civil

Bemge, Código Civil, Decreto 20910/32, dívida ativa, execução fiscal, Fazenda Pública, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, sucessão de créditos, Superior Tribunal de Justiça

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

25/10/2016

adoção à brasileira, arrependimento posterior, art. 1601, Código Civil, Ministro Luis Felipe Salomão, reconhecimento de paternidade, relação socioafetiva, STJ, vínculo parental

Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma

25/10/2016

§ 3º, Artigo 1.584, Código Civil, guarda compartilhada, guarda unilateral, interesse do menor, Ministra Nancy Andrighi, Referencial binário, STJ, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma do STJ

29/09/2016

Código Civil, doação de ações, Holding, Ministro Marco Buzzi, STF, STJ, Súmula 284, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vício de consentimento

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

14/09/2016

Adimplemento Substancial, Artigo 775, Código Civil, Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, REsp 1581505, STJ, Teoria do Adimplemento Substancial

Para o STJ, Teoria do Adimplemento Substancial não pode inverter lógica do contrato

14/09/2016

Adoção, adoção por homens solteiros, cadastro nacional de adoção, cnj, Código Civil, Conselho Nacional de Justiça, Distrito Federal, Infância e Juventude, Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal

Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes

15/08/2016

Código Civil, Código de Processo Civil, cpc, Direito, Direito Processual Civil, legislação, NCPC, Raphael de Souza Almeida Santos

Notas sobre a efetividade processual: uma abordagem a partir de uma alegoria

03/08/2016

câmara, célio silveira, Código Civil, Direito, Projeto

Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil

20/04/2016

Código Civil, deficiência mental, deficiente, Direito Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Marcel Edvar Simões

O caos no tratamento jurídico civil à pessoa com deficiência mental

12/11/2015