Arquivo de boa-fé objetiva - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

boa-fé objetiva

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Estudante deve ser indenizada por dano moral em cobrança indevida de taxa de remarcação de voo para intercâmbio

25/01/2026

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TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

19/11/2025

boa-fé objetiva, casamento, Código Civil, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, dano material, dano moral, indenização, liberdade pessoal, noivado, prejuízo material, Processo Civil, Renata Malta Vilas-Bôas, responsabilidade civil, ressarcimento, ruptura do noivado, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A possível indenização decorrente no rompimento do noivado

18/09/2018

bem de família, bem penhorável, boa-fé objetiva, garantia hipotecária, Lei 8.009/90, proteção ao bem de família

Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado

01/05/2018