Arquivo de audiência pública - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

audiência pública

100/2019, 105/2019 e 126/2022, audiência pública, Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, emendas parlamentares impositivas

STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas

19/05/2025

aborto, audiência pública, Debate, Débora Diniz, Descriminalização, STF

Supremo debate amanhã descriminalização do aborto

02/08/2018

aborto, ADPF, audiência pública, CNBB, FEBRASGO, PSOL, rosa weber, STF

STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto

30/07/2018

audiência pública, benefício, plano de previdência complementar, renda, Superior Tribunal de Justiça

STJ promove audiência pública para debater plano de previdência complementar

09/07/2015