Arquivo de Notícias - Página 105 de 175 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

alienação fiduciária, contrato de compra e venda, função social do contrato, imóvel em garantia, incorporação imobiliária, intermediação de capital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, recursos repetitivos, Súmula 308, Superior Tribunal de Justiça

Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

19/12/2016

ações indenizatórias, artigo 324, Código de Processo Civil de 2015, dano material, dano moral, lesão extrapatrimonial, Ministra Nancy Andrighi, pedido genérico, petição inicial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, valor da causa

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

19/12/2016

dano moral, erro médico, Ministra Nancy Andrighi, prestação de serviços, Resp 908359, responsabilidade objetiva do hospital, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, vínculo de emprego

Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade

19/12/2016

Defensoria Pública da União, Diário Oficial, DPU, estrangeiros, juíza federal Denise Aparecida Avelar, notificação, pedido de permanência, princípio da publicidade, Tribunal Regional Federal da Terceira Região, União Federal

Estrangeiro deve ser notificado sobre pedido de permanência

19/12/2016

agente político, ato de improbidade, Ex-prefeito, Improbidade Administrativa, Ministério Público, ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça, verba pública

Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade

19/12/2016

casamento, cotas de sociedade, enriquecimento sem causa, ex-cônjuge, extinção do regime de bens, mancomunhão, Ministra Nancy Andrighi, partilha, patrimônio comum, separação do casal, Superior Tribunal de Justiça

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

19/12/2016

ambientes virtuais, artigo 124, direito de propriedade, INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Lei 9279/96, marca, Ministro Luis Felipe Salomão, registro de marca, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, uso de marca

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

19/12/2016

artigo 768, Código Civil, companhia de seguros, Função Social, ministro Villas Bôas Cueva, motorista embriagado, perda total, Superior Tribunal de Justiça, transportadora

Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado

19/12/2016

Café Solidário Estado de Direito, carmela grune, iced, inclusão social, instituto cultural estado de direito, Jornal Estado de Direito, PCPA, POA, presídio central de porto alegre, presídios, RS

Prestação de contas do Café Solidário Estado de Direito

15/12/2016

data-base, Defensoria Pública, Lei de Execução Penal, Ministro Rogério Schietti Cruz, progressão de regime, regime fechado, regime semi-aberto, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

15/12/2016

Caixa Econômica Federal, contrato de gaveta, direito privado, Empresa pública, Imóveis, Lei 4380/64, Ministra Nancy Andrighi, Sistema Financeiro de Habitação, Superior Tribunal de Justiça, usucapião

Imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

15/12/2016

acidente de trânsito, atropelamento, danos morais, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, desembargadores Valdez Leite Machado, tratamento médico, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente

15/12/2016