160 – Semana – O Princípio do Tratamento Nacional na propriedade industrial
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 160 – SEMANA – O Princípio do Tratamento Nacional na propriedade industrial[1] A Convenção da União de Paris (CUP) disciplina nos seus segundo e terceiro artigos, considerados como essenciais, o Estado conceda aos criadores nacionais… Leia mais »