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Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo
15/01/2019
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Código Civil
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STJ
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Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
15/01/2019
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Santa Cruz de La Sierra
Battisti ficará sozinho em cela de alta segurança por seis meses
14/01/2019
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Mais de 20 detentos fogem de cadeia pública no Ceará
07/01/2019
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Jurisprudência – A competência da Justiça do Trabalho: saúde, higiene e segurança de trabalhadores em regime estatutário
14/12/2018
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Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais, diz Toffoli
12/12/2018
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Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã
12/12/2018
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Terceira Turma
Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
12/12/2018
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João Teixeira de Faria
João de Deus afirma estar à disposição da Justiça
12/12/2018
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Olívia Ricarte
Colunista é condecorada com o título de Comendadora
11/12/2018
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Operação Sem Limites
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Petrobras demite funcionários com prisão decretada na Lava Jato
06/12/2018
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Tribunal de Justiça do Ceará
Recebida denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará
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