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A extinção da patente e o direito de restauração
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Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
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MEC libera R$ 734 milhões para instituições federais de ensino
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Atlas da Violência: 50% das vítimas de estupro têm até 13 anos
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STF começa a julgar validade do voto impresso nas eleições de outubro
06/06/2018
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A Tutela Jurídica da Liberdade Acadêmica no Brasil. A liberdade de ensinar e seus limites
06/06/2018
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Coluna Poiesis – Encontros da Literatura e do Direito
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Mediação como po-ética existencial
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Maia pede cuidado com anistia a multas aplicadas aos caminhoneiros
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Governo cria Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos
05/06/2018
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Em Genebra, Helton Yomura defende reforma trabalhista
05/06/2018
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O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens
05/06/2018
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ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por reclamações
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