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200 – SEMANA – O aval parcial na duplicata

O Direito Constitucional à Alimentação Adequada e a Alimentação como vetor de “tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura” no sistema penitenciário brasileiro

Capítulo “Dona Lurimar: juntos transformamos o mundo!” #direito #politicalnews #brasil #humanity

Estado de Direito recomenda Documentário “Além da lei: o aborto legal no Brasil”

O Direito Achado na Favela – A Dinâmica do Pluralismo Jurídico na Favela do Vidigal

Com o divórcio como fica o imóvel adquirido na constância do casamento?

IAB defende empenho máximo da apuração das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips

Ariano Suassuna e a Justiça: um tributo em homenagem aos 95 anos do escritor

O juiz-legislador, a criação do Direito e o processo de efetivação dos Direito Fundamentais.

Casamento Nuncupativo: você sabe o que é?

199 – SEMANA – Contratos Bilaterais na Falência

Bárbara de Alencar a heroína de Exu. A primeira presa política do Brasil.

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