Posts Tagged: Thiago Ferreira Cardoso Neves

Notas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Regime das (In)capacidades

NOTAS SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O REGIME DAS (IN)CAPACIDADES   Thiago Ferreira Cardoso Neves[1][2]   INTRODUÇÃO               Vivemos a épocado relativismo. Tudo é relativo, até os valores. Mas ainda há, a meu sentir, algumas verdades que são absolutas, e uma delas é a afirmação de Pontes de Miranda de que… Leia mais »

Crise Eleitoral

Coluna Reflexão Jurídica Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O índice de abstenções Chegamos ao fim do 1º Turno das eleições municipais e algo me chamou a atenção: não, não foram os resultados; Há tempos não me surpreendo mais com a falta de opções… Leia mais »

O consumismo e a proteção das crianças

Crianças Criança feliz, que vive a cantar; alegre a embalar, seu sonho infantil. Na letra da antiga canção, o poeta ressalta, ainda que implicitamente, a inocência da criança, que nos seus sonhos infantis é incapaz de compreender a má-intencionalidade da humanidade. Crianças são pessoas frágeis que, exatamente por sua condição, não gozam de capacidade, segundo… Leia mais »

Golpe Constitucional?

Processo de Impeachment não é um golpe Primeiramente, inicio estas breves linhas esclarecendo que o objetivo deste texto não é manifestar minhas escolhas políticas, as quais guardo no meu íntimo. O que pretendo, aqui, é tentar afastar um argumento que vem sendo muito utilizado por alguns formadores de opinião de que o processo de impeachment… Leia mais »

Terrorismo, Direito Penal do Inimigo e Estado de Direito

Atos Terroristas Assistimos, atônitos, às últimas cenas de terrorismo na França. Centenas de vidas foram ceifadas por atos covardes e desumanos. Isso me fez retornar para o dia 11 de setembro de 2001, quando eu, curiosamente, durante uma aula de Direito Internacional Público ainda nos bancos universitários, recebi uma ligação no celular que vinha da… Leia mais »

Confira as novas pesquisas e livros no Jornal Estado de Direito

 A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA PARA REFUGIADOS Autor: Cesar A. S. Da Silva Este trabalho analisa o surgimento da questão internacional dos refugiados, no contexto das migrações forçadas do século XX, quando foi, então, criada uma estrutura normativa iternacional de proteção, para um problema surgido, originariamente, no continente europeu e que se tornou uma questão sistêmica… Leia mais »

Transparência

Economia mercantil A sociedade se mercantilizou. Essa afirmação, para alguns desavisados, não diz respeito a uma constatação tardia e, talvez até retardada, da substituição de uma economia amonetária, anterior à Idade Média, para uma economia mercantil. A minha idade e meu estado mental, ainda bem, não me atingiram a ponto de cometer essa falha. O… Leia mais »

Impeachment

Para quem não me conhece, sou professor de Direito Empresarial, Civil e do Consumidor (a ordem é de chegada das matérias na minha vida). Já para aqueles que me conhecem, sabem que eu nutro um amor platônico, quase não correspondido, pelo Direito Constitucional (no Direito, assim como na vida, muitos amores são impossíveis). A “culpa”… Leia mais »

A judicialização da vida e o novo CPC

Nós brasileiros criamos, nas últimas décadas, o hábito de levar todas as questões, ainda que mínimas e irrelevantes do ponto de vista social, para o Judiciário. E esse é um fato inevitável. Temos uma Constituição que trata de todos os assuntos, dos mais simples aos mais complexos, de modo que os fatos sociais acabam se… Leia mais »

As crianças nas relações de consumo

Não há representação maior de inocência e fragilidade do que uma criança. Até mesmo Jesus utilizou a figura desse pequeno ser para demonstrar a pureza necessária para se chegar ao Céu. E isso porque as crianças carregam, em si, uma ingenuidade e uma simplicidade não encontrada nas demais pessoas, as quais, pelos infortúnios da vida,… Leia mais »

O termo inicial dos juros e da correção monetária: a saga continua

Em uma sociedade capitalista, em que o dinheiro domina as relações, saber o seu valor, e aquilo que é capaz de majorá-lo, é de suma importância. Por essa razão, e com o propósito de orientar os operadores do direito, ingressei na empreitada de tentar explicar, em breves linhas, como se contam os juros e a… Leia mais »

A verossimilhança das alegações na inversão do ônus da prova no CDC

A nossa Constituição Federal é fruto das circunstâncias e do período histórico em que foi editada. Naquele momento, passávamos de um Estado autoritário para um Estado Democrático de Direito. Nessa caminhada, os constituintes, temerosos com eventuais abusos, elaboraram uma Carta analítica, que se perde ao estabelecer inúmeras normas que não deveriam estar em uma Constituição…. Leia mais »

É namoro ou união estável?

A sociedade vai inventando novos sistemas de casamento e a Justiça vai se adaptando, para abrigar a todos sob o manto da lei, ou, pelo menos, amenizar aquela hora muito pouco civilizada em que uma parte só pensa em sair da relação, nem que seja com a roupa do corpo, e a outra conspira para… Leia mais »

A polêmica das indenizações punitivas

         A Constituição Federal promoveu uma profunda modificação no eixo filosófico de nosso ordenamento jurídico. A tutela da pessoa humana e a proibição de arbítrios e excessos, seja na  esfera pública, seja na  particular, norteiam o pensamento  de intérpretes e aplicadores do Direito.             No entanto, quase… Leia mais »