Posts Tagged: Leonardo Gomes de Aquino

Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas de 1961: breve linhas

Coluna Descortinando o Direito Empresarial       111 – Semana –  Convenção de Viena de 1961   Leonardo Gomes de Aquino   A Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, é o documento fundamental no que se refere se relações diplomáticas entre os Estados. A Convenção foi compilada de uma estrutura normativa… Leia mais »

Missões diplomáticas

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 110 – Semana –  Missões diplomáticas   Leonardo Gomes de Aquino   O art. 2º da Convenção de Viena de 1961 estabelece que as relações diplomáticas entre Estados e o envio de missões diplomáticas permanente efetua-se por consentimento mútuo. A regra do consentimento mútuo é conseqüência de um compromisso nacional,… Leia mais »

Em tempos de Venezuela: o que venha a ser representação diplomática

Coluna Descortinando o Direito Empresarial       109 – Semana –  Em tempos de Venezuela: O que venha a ser Representação Diplomática   Leonardo Gomes de Aquino   As relações diplomáticas e consulares entre os povos existem há muito tempo. O direito internacional adotou-as organizou-se, mas não as institui. Foi a partir do aparecimento… Leia mais »

Multas trabalhistas são créditos trabalhistas – Art. 83, I da LFRE

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   108 – Semana –  Multas Trabalhistas são créditos Trabalhistas – Art. 83, I da LFRE (Lei n. 11.101/2005)   Leonardo Gomes de Aquino   A Lei 11.101/2005 estipula que os créditos trabalhistas são classificados como concursais, mas até o limite de 150 salários míninos, sendo que o valor superior… Leia mais »

Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 107 – Semana –  Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento A nota promissória é uma promessa de pagamento, em que figura inicialmente dois sujeitos: o sacador/sacado e o beneficiário. A nota promissória é regida por duas Leis, Decreto 2.044/1908 e pelo Decreto 57.663/66. Em geral,… Leia mais »

Garantia e Seguros

Coluna o Direito Empresarial     106 – Semana –  Garantia e Seguros  As garantias podem ser: a) fidejussória ou pessoal; tem o credor título assinado por outrem que lhe assegure que, se o devedor não cumprir sua obrigação, ele a satisfará, que ser fiança (somente concedida por meio de contrato) e aval (somente concedida… Leia mais »

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Venda, exposição ou oferecimento à venda de produto pateado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 105 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Venda, exposição ou oferecimento à venda de produto pateado (art. 195, XIII) e Divulgação, exploração, utilização de resultados de testes e outros dados, destinados a entidade governamentais (art. 195, XIV) Dando continuidade aos crimes envolvendo a prorpiedade industrial. Tipo… Leia mais »

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Fraude em Embalagens Alheias e Corrupção Ativa do Empregado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 103 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Fraude em Embalagens Alheias (art. 195, VIII) e Corrupção Ativa do Empregado (art. 195, IX)    Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo Penal O tipo penal referente a concorrência desleal reside no fator de que a… Leia mais »

Propaganda Dispersiva e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Propaganda Dispersiva e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa Coluna Descortinando o Direito Empresarial 101 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Propaganda Dispersiva (art. 195. IV) e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa (art. 195. V) Dando continuidade aos crimes… Leia mais »

Regras gerais: questões penais na lei nº 9.279/96 (LPI)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 99 – Semana –  REGRAS GERAIS: QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI) Introdução As penas de detenção previstas nos Capítulos I, II e III da LPI serão aumentadas de um terço à metade se: (a) o agente é ou foi representante, mandatário, preposto, sócio ou empregado do titular da… Leia mais »

O Preposto: aspectos gerais do Código Civil

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Quem é o preposto? Antes de adentrar na figura do preposto se faz necessário elucidar o significado de preponente e preposto de forma a delimitar o estudo deste tem. De Plácido e Silva ensina que: “Preponente, entende-se, na linguagem jurídica e comercial, a pessoa que pôs ou colocou alguém em… Leia mais »

Redação contratual – Cláusulas de mitigação de riscos: cláusula penal e arras

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   96ª Semana –  Redação contratual – Cláusulas de mitigação de riscos: cláusula penal e arras.   Prevenção de riscos A ideia central das cláusulas de mitigação dos riscos é reduz a exposição do projeto a consequências indesejadas. Martins (2009) afirma que “as formas de mitigação dependem do tipo de… Leia mais »

Redação contratual – Perenidade do contrato

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 95 – Semana –  Redação contratual – Perenidade do contrato: cláusula de revisão de obrigações contratuais, solve et repete e hardship   Existem vários tipos de cláusulas de adaptação que podem ser inseridos no contrato, exigindo um tratamento adequado e específico ao tipo de negócio. Assim, temos cláusulas que induzem… Leia mais »

Vigência do vínculo obrigacional, cláusula condicional, suspensiva, indeterminada e renovação

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 94ª Semana –  Redação contratual: vigência do vínculo obrigacional. Condicional, suspensiva, indeterminada e renovação A vigência do vínculo obrigacional é cláusula obrigatória e deve constar de todo contrato, que só terá validade e eficácia após assinado pelas partes contratantes. A vigência é o período em que os contratos firmados produzem… Leia mais »