150 – Semana – Abstenção de uso da marca
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 150 – Semana – Abstenção de Uso da Marca [1] O fundamento para a propositura da referida ação é que a LPI veda a reprodução total ou parcial de marca alheia. A proibição alcança… Leia mais »