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Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer
08/12/2016
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Justiça Penal: entre ressocializar e punir
26/04/2016
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PMs envolvidos em morte e farsa processual, no Rio, serão expulsos
01/10/2015
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Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico
02/04/2015
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Projeto de Lei 8077/14
Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime
26/03/2015
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Papa considera escravidão crime contra a humanidade
02/12/2014
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MPF-SP
MPF-SP denuncia Eike por crime contra mercado de capitais
24/09/2014
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Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ
01/09/2014
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Prefeito condenado por crime de injúria contra Delegada
26/08/2014
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Transfusão de sangue
Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime
14/08/2014
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Acusada do crime de lavagem de dinheiro deve permanecer presa
04/08/2014
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