Arquivo de sonegação fiscal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

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Jogo de Sombras: MPF e Receita Federal deflagram operação contra esquema de bets que movimentou mais de R$ 5 bilhões em 2025

30/08/2026

Denúncia Rejeitada, Desembargador André Nekatschalow, Lei 10522/02, Portaria 130 do Ministério da Fazenda, Portaria 75 do Ministério da Fazenda, princípio da insignificância, sonegação fiscal

Reincidência em sonegação fiscal impede aplicação do princípio da insignificância

17/10/2016

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Caso Neymar: Crime de Sonegação Fiscal

25/02/2016

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PF faz operação para desmontar esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

20/08/2014